Isenção de Imposto de Renda

Isenção de Imposto de Renda 2016 – Nem todo mundo precisa declarar o imposto de renda, alguns podem ser isentos de Imposto de Renda 2016. Dentre as isenções, existem duas pessoas que não precisam declarar, mas que não propriamente precisam pedir isenção do imposto. São elas:



Uma é a pessoa física que tem mais de 300 mil reais em bens ou direitos, mas que possui parte do seu patrimônio em conjunto com um cônjuge ou companheiro de união estável em regime parcial de bens. Neste caso, se a pessoa não se enquadrar em nenhuma outra regra de obrigatoriedade, ela pode ficar dispensada de entregar a declaração.

A outra exceção é a pessoa que consta como dependente na declaração de outra pessoa, ainda que se enquadre em alguma das regras de obrigatoriedade de entrega da declaração. Neste caso, quem declarar essa pessoa como dependente deverá informar, em sua declaração, todos os eventuais bens, direitos e rendimentos dos dependentes, caso este os possua.

Declaração de Isenção de Imposto de Renda 2016

A declaração do Imposto de renda 2016 traz alguns benefícios consigo, um deles é que a nova legislação permite abater do Imposto de Renda devido o valor da contribuição previdenciária das empregadas domésticas, referente a um salário mínimo nacional (R$ 350) de uma empregada doméstica, incluindo a contribuição sobre o 13º salário e adicional de férias.

Há uma grande diferença em relação aos descontos já conhecidos, como gastos com Educação e Saúde, porque estes incidem sobre a base de cálculo do IR e a previdência da doméstica poderá ser deduzida integralmente do valor do imposto devido durante o ano e produzirá efeito direto no resultado final da declaração, reduzindo o imposto a pagar ou aumentando a restituição, no mesmo valor do gasto com INSS.

Isenção de Imposto de Renda 2016

Sobre essa base ele aplica os demais descontos (saúde, previdência, dependentes etc), aplica a alíquota do IR e calcula o Imposto devido. Se este valor for por exemplo de R$ 10 mil, ele vai abater daí os gastos com INSS da doméstica. Se esses gastos atingirem R$ 542 (valor máximo para um ano de 2006, então o imposto devido pelo contribuinte cairá para R$ 9.448). Deste valor ele desconta o Imposto Retido na Fonte. Então se houve uma retenção de R$ 9 mil, o contribuinte vai pagar R$ 448. Sem o benefício da doméstica, pagaria R$ 1 mil. E se, por exemplo, o imposto retido na fonte foi de R$ R$ 11 mil, a restituição será de R$ 1,542. Sem a dedução do INSS da doméstica a devolução seria de R$ 1 mil.


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É importante ressaltar que o desconto só poderá ser utilizado pelos contribuintes que fazem a declaração pelo modelo completo. Ou seja, não vale a pena para quem tem poucas despesas a abater do IR e usa o desconto padrão de 20%. E, em muitos casos, continuará sendo mais vantajoso usar esse desconto e abrir mão do abatimento do INSS da doméstica, mas a resposta certa vai depender das simulações da declaração do IR, realizadas pelo próprio programa do Imposto de Renda fornecido pela Receita Federal à epoca do ajuste anual de contas.

Como Pedir a Isenção de Imposto de Renda 2016

Os portadores de doenças graves podem fazer a Isenção de Imposto de Renda 2016 desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações: os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia; e seja portador de uma das seguintes doenças:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Fibrose cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005);
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Tuberculose ativa.

Para fazer a declaração de isenção de imposto de renda 2016, o contribuinte deve verificar inicialmente se cumpre as condições para o benefício da isenção, consultando as Condições para Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física ou o “Perguntão” do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, seção “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis”.

Caso se enquadre na situação de isenção, deverá procurar serviço médico oficial da União, dos Estados, do DF ou dos Municípios para que seja emitido laudo pericial comprovando a moléstia.

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